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Ricardo Ribeiro

Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)

21/11/11
Você acondiciona seu lixo domiciliar adequadamente?

 
(publicada em 21/11/11)
 
Atualmente, ouvimos falar muito sobre reciclagem do lixo urbano em diversas cidades brasileiras. Embora exista uma diversidade de informações sobre o tema, algumas fontes apontam que 57,6%(2) dos municípios brasileiros desenvolvem iniciativas de coleta seletiva. Isso, sem dúvida, é muito interessante sob a ótica da redução da carga de resíduos em aterros sanitários(3) , ou até mesmo nos lixões(4).
Mas, você já parou para pensar que menos de 5 %(5) dos resíduos gerados no Brasil são submetidos à reciclagem (?) E que mais de 50 %(6) do lixo urbano é disposto a céu aberto (?)
Embora muitas pessoas adotem a reciclagem como um princípio em suas vidas (o que é válido e muito bom) é preciso saber que a geração de lixo doméstico pode até reduzir, mas sempre existirá, já que aproximadamente 60 %(7) da composição do nosso lixo doméstico é de matéria orgânica, ou seja, aquilo que não pode ser reciclado como as embalagens em geral, isto é, teria que ser destinado à compostagem (método que transforma matéria orgânica em adubo). Ocorre que, dependendo da região (estado/município) o custo de construção e implantação de uma usina de compostagem torna-se inviável. A compostagem “caseira” seria uma alternativa, porém a maioria da população Brasileira vive em cidades e não em áreas rurais.
Diante disso, uma questão pouco difundida nas pesquisas e fóruns de discussão sobre os resíduos urbanos, é o acondicionamento do lixo domiciliar, isso mesmo, o saco de lixo que você coloca pra fora da sua residência e o caminhão de coleta passa 2 ou 3 vezes por semana para recolher.
Com certeza, você já viu seu vizinho acondicionar o lixo doméstico da mesma forma representada na foto nº 1, independentemente do contexto social regional.

Essa forma de acondicionamento, seguramente não é a mais adequada, pois pode facilitar a proliferação de organismos patogênicos, bem como insetos e animais transmissores de doenças.

Alguns municípios brasileiros possuem legislação específica para disciplinar o acondicionamento do lixo gerado em cada domicílio.

Em 2010, foi publicada Lei nº 12.305(8) , que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, onde na Seção II - Da Responsabilidade Compartilhada:
Art. 35. Sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e na aplicação do art. 33, os consumidores são obrigados a:
I - acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados;
II - disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução.
Parágrafo único. O poder público municipal pode instituir incentivos econômicos aos consumidores que participam do sistema de coleta seletiva referido no caput, na forma de lei municipal
Art. 36. No âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, observado, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos:

I - adotar procedimentos para reaproveitar os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
II - estabelecer sistema de coleta seletiva;
III - articular com os agentes econômicos e sociais medidas para viabilizar o retorno ao ciclo produtivo dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
IV - realizar as atividades definidas por acordo setorial ou termo de compromisso na forma do § 7o do art. 33, mediante a devida remuneração pelo setor empresarial;

V - implantar sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido;
VI - dar disposição final ambientalmente adequada aos resíduos e rejeitos oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
§ 1o Para o cumprimento do disposto nos incisos I a IV do caput, o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos priorizará a organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua contratação.
§ 2o A contratação prevista no § 1o é dispensável de licitação, nos termos do inciso XXVII do art. 24 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.

Que foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 7004(9) , onde no Título III - Das Responsabilidades dos Geradores de Resíduos Sólidos e do Poder Público CAPÍTULO I – Das Disposições Gerais:
Art. 6º. Os consumidores são obrigados, sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou quando instituídos sistemas de logística reversa na forma do art. 15, a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados e a disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução.
Parágrafo único. A obrigação referida no caput não isenta os consumidores de observar as regras de acondicionamento, segregação e destinação final dos resíduos previstas na legislação do titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Um exemplo de legislação municipal é a Lei nº 13.478/02 (São Paulo) que no:

Art. 6º - Como usuário dos serviços de limpeza urbana, o munícipe tem o dever de:

I – acondicionar corretamente os resíduos sólidos para a coleta, na forma desta lei e da regulamentação;
...
VIII – contribuir ativamente para a minimização dos resíduos, por meio da racionalização dos resíduos gerados, bem como à sua reutilização, reciclagem ou recuperação;
...

Observe que, embora exista um avanço na questão do acondicionamento dos resíduos sólidos, sabemos que a realidade que observamos nas ruas está longe do cumprimento das regras estabelecidas pelo Poder Público.

Portanto, cabe a você procurar adotar medidas necessárias para dispor seu lixo domicilair da forma mais adequada possível.

Algumas dicas p/ acondicionar (melhor) seu lixo doméstico:

P No comércio em geral, você pode comprar sacos de lixo apropriados para acondicionar seu lixo. Dê preferência aos sacos de cor preta, pois os mesmos são visualmente mais amigáveis pois não “revelam” o conteúdo do seu lixo.

P Procure comprar sacos de lixo resistentes, para evitar seu rompimento no ato da coleta;

P Se o volume de lixo for execssivo ou muito pesado, utilize dois (2) sacos para acondicioná-lo;

P Caso tenha que descartar objetos perfurocortantes (vidros, agulhas, facas, etc), procure colocá-los em embalagens para protegê-los evitando que provoquem acidentes no pessoal da coleta. (pode ser caixas de papelão; muitas folhas de jornal, etc.);

P Respeite o horário de coleta do seu município. Programe-se para disponibilizar o lixo à coleta, evitando longos períodos de exposição do lixo na rua;

P Caso não seja possível disponibilizar o lixo em horários próximos aos da coleta, ao colocá-lo na rua, aplique inseticicida nos sacos. Isso reduzirá bastante a possibilidade de aproximação de ratos, gatos, cachorros, etc., bem como insetos;

 
Com essas pequenas atitudes, podemos tornar o ambiente urbano mais agradável.
 
Agora, é com você!
Ricardo Ribeiro.
 

(1) Lixo: Resíduos (detritos ou sobras) resultantes de atividades domésticas, comerciais, industriais, etc. Podemos considerar como um “produto” da atividade humana não fisiológica, uma vez que em processos orgânicos naturais não há produção de lixo.

(2) Fonte: ABRELPE

(3) Aterro Sanitário: Área (com licenciamento ambiental) projetada e controlada para disposição de resíduos urbanos (domésticos e industriais) inertes, inclusive os passíveis de reciclagem.

(4) Lixões: Área cladestina (sem licenciamento ambiental) sem projeto específico e sem controle com elevado impacto ambiental, onde são depositados os resíduos inertes e não-inertes e até os perigosos.

(5) Fonte: Libânio – Dissertação de Mestrado – UFMG-2002

(6) Carvalho (2010) – IPT.

(7) Fonte: COMLURB-RJ – Composição gravimétrica do Lixo.
 
Dica: O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), disponibiliza em seu site a “Cartilha de Limpeza Urbana”, onde é possível encontrar mais orientações importantes.


Fonte: Engº Ricardo Ribeiro
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