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Ricardo Ribeiro

Descarte irregular de entulho.

04/07/12
Descarte Irregular de Entulho. Um sério problema ambiental!

(publicado em 04/07/12) - (clique nas fotos, figuras e gráficos p/ ampliá-los!)

Descarte Irregular de Entulho. Um sério problema ambiental!
O descarte irregular de entulho é muito comum em vários municípios brasileiros.

Os Resíduos de Construção Civil (RCC), popularmente conhecidos como ENTULHO, tornaram-se um problema ambiental expressivo em quase todas as cidades brasileiras. A disposição irregular de entulho está diretamente associada ao crescimento econômico do município.

Um importante dado que demonstra essa evolução econômica, é o crescimento no volume de vendas do comércio varejista relacionado à atividade “material de construção”, segundo Pesquisa Mensal do Comércio realizada pelo IBGE. Veja o gráfico abaixo:

Podemos considerar que ações governamentais como a isenção/redução do IPI e/ou Programa Minha Casa Minha Vida, bem como aumento do poder de compra facilitado por linhas de crédito específicas, contribuem para o investimento do cidadão em construção/reforma da sua moradia.

Porém, esse cenário otimista e de crescimento esconde um sério problema ambiental, que vem se alastrando pelas cidades brasileiras. Trata-se do descarte irregular de entulhos.
No intuito de disciplinar a gestão dos resíduos oriundos da construção civil, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) editou a Resolução nº 307/02:

Outro instrumento legal em vigor é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010), que estabelece a elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS - cujo prazo

Art. 55. O disposto nos arts. 16 e 18 entra em vigor 2 (dois) anos após a data de publicação desta Lei.” (a Lei foi publicada no D.O.U. em 03/08/10)

Ou seja, os municípios têm até 03/08/2012 para elaborar os respectivos PMGIRS.

Paralelamente, de acordo com o...

Art. 54. A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, observado o disposto no § 1º do art. 9º, deverá ser implantada em até 4 (quatro) anos após a data de publicação desta Lei.”

Isso significa que até 03/08/2014 os Estados e Municípios deverão acabar com os lixões (disposição irregular de resíduos sólidos).

Linha do Tempo:

No entanto, embora se estabeleça uma dinâmica jurídica bem intencionada, é preciso observar a realidade da administração pública no Brasil.

Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – ABRELPE –, houve um aumento de 7,2% na coleta de RCD comparando 2010 com 2011.

Cabe ressaltar, que os números representam a quantidade de RCD coletados pelos municípios gerados de obras sob sua responsabilidade (geração controlada) e os lançados em logradouros públicos (descarte irregular de entulho).

Portanto, esse número merece muita atenção das autoridades e a conscientização dos geradores de RCD (isso inclui VOCÊ, leitor!)

Vale lembrar, que segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE (dados de 2008) , somente 8% dos municípios brasileiros possuem serviço de manejo de resíduos de construção e demolição.

Esperamos que essa situação se modifique com as exigências da nova Lei.

Outra informação importante foi uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Fortaleza (CE), que avaliou as implicações socioambientais e econômicas dos RCD. A pesquisa foi realizada em dois bairros da região de Fortaleza/CE –, em função da presença de áreas de descarte irregular de entulho.

Dos cem (100) entrevistados que responderam ao questionário, 44% disseram que as deposições ocorrem entre 2 e 4 anos. Esse dado vem ao encontro de um fato muito interessante, porém muito desagradável, que pudemos verificar em um município distante mais de 2.300 Km do local da pesquisa.

Observe as fotos abaixo extraídas do Google Earth, Google Maps e arquivo pessoal:

Pode-se observar que segundo o registro de 2008, trata-se de uma área “viciada” para o descarte irregular de entulho. Muito provavelmente, em 2011 os resíduos foram coletados pela Prefeitura. Mas, em 2012 o local foi novamente escolhido para o descarte irregular de entulho.

Outro aspecto observado pela pesquisa, foi que 99% dos entrevistados concordaram que deposição de entulho atrai a deposição irregular de lixo domiciliar no bairro. Além disso, 94 % disseram que após as deposições de entulho, houve um aumento do número de roedores, insetos e animais peçonhentos na comunidade.

É preciso ressaltar, que o fechamento e limpeza do terreno são atividades de responsabilidade do proprietário, ou seja, o responsável pelo local ( deve receber, após a limpeza realizada pelo órgão público, uma notificação da Prefeitura para regularização dos limites (muros, cercas, gradis, etc) do imóvel, bem como a manutenção da vegetação no interior do terreno e conservação do passeio (calçada) público.

Os danos ambientais decorrentes da disposição irregular de entulho vão desde a simples desordem do espaço público até contaminação do solo e das águas subterrâneas.
Recentemente, a Rede Globo abriu um espaço em seu site para o cadastramento de pontos de descarte irregular de entulhos. Até o momento, há mais de 2000 pontos apontados pela população na Grande São Paulo. A Guarda Cívil Metropolitana (GCM) da cidade de São Paulo, no período de janeiro/2010 àdezembro/2011, flagrou 999 descartes irregulares de entulhos e lixo na cidade. De fato, há uma grande possibilidade de muitos dos pontos apontados pela população serem no mesmo endereço dos flagrantes realizados pela GCM. Porém, também é fato, que a fiscalização é insuficiente.

Portanto, caro leitor (a) o problema é crítico, mas a solução não envolve grande esforço. O Poder Público tem que fazer sua parte:

Mas, VOCÊ leitor (a) também deve fazer sua parte:

Agora, É Com Você!

Abraços.

Engº Ricardo Ribeiro.

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