EXCLUSIVO

Dep. Arnaldo Jardim fala sobre a PNRS e atitudes comportamentais relacionadas com o tema.

O É Com Você entrevistou o Deputado Federal Arnaldo Jardim, Coordenador do GT-Resíduos Sólidos da Frente Parlamentar Ambientalista.

PANORAMA

Faz três (3) anos que o Governo Federal sancionou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei nº 12.305, de 2/08/2010 – estabelecendo as diretrizes, responsabilidades e instrumentos econômicos necessários à gestão integrada dos resíduos sólidos, bem como a implantação da Logística Reversa.

A PNRS foi Regulamentada pelo Decreto nº 7.404, de 23/12/2010.

· Prazos estabelecidos pela Lei:

03/08/2012: Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

03/08/2014: Prazo para o FIM dos LIXÕES – disposição irregular dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).

· Ações:

Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos: dentre suas diversas competências, está a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Comitê Orientador para Implantação de Sistemas de Logística Reversa: dentre suas diversas competências, está a de estabelecer a orientação estratégica da implementação de sistemas de logística reversa.

ENTREVISTA