O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho de 2023 será comemorado em 28 de abril de 2023 e abordará o tema de um ambiente de trabalho seguro e saudável como princípio fundamental e direito no trabalho.

Em junho de 2022, a Conferência Internacional do Trabalho (ILC) decidiu incluir “um ambiente de trabalho seguro e saudável” no quadro de princípios e direitos fundamentais no trabalho da OIT. Nesta ocasião, a Convenção sobre Segurança e Saúde Ocupacional, nº 155, e a Convenção do Quadro Promocional para Segurança e Saúde Ocupacional, nº 187 foram declaradas convenções fundamentais.

Como resultado desta decisão, todos os Estados Membros, mesmo que não tenham ratificado as Convenções em questão, têm a obrigação, decorrente do próprio fato de pertencer à Organização, de respeitar, promover e realizar, de boa fé e de acordo com a Constituição, os princípios relativos aos direitos fundamentais que são objeto dessas Convenções.

Com objetivo de promover a difusão do conhecimento e tornar as questões de Saúde e Segurança do Trabalho acessível a todos, o É Com Você sob licença da Organização Internacional do Trabalho (OIT), disponibiliza a Edição em Português (Brasil) das Convenções fundamentais sobre Segurança e Saúde no Trabalho da OIT. Clique e acesse a publicação.